quarta-feira, 30 de março de 2016

Defesa da presidente Dilma será entregue no último dia


Aliados do governo afirmaram que a defesa da presidente Dilma Rousseff será apresentada na comissão especial do impeachment no último dia do prazo regimental de 10 sessões, que se encerrará na próxima segunda-feira, 4. Os governistas aguardam apenas a resposta para o questionamento feito pelo vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), em que solicita reabertura de prazo para defesa.

Hoje, Teixeira apresentou questão de ordem na comissão especial pedindo que Dilma seja notificada de novo. O petista argumenta que, se a comissão retirou do processo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), a presidente precisaria ser novamente citada com base no que permaneceu nos autos, de forma a ser reaberto o prazo das 10 sessões para apresentação da defesa.

Os governistas têm se valido de uma série de questionamentos ao andamento do processo para ganhar tempo. Só na sessão de hoje foram apresentadas três questões de ordem dos aliados - além de Teixeira, de Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e de Pepe Vargas (PT-RS) - ponderando sobre decisões tomadas pelo colegiado. Eles não descartam a possibilidade de entrar com ações judiciais no Supremo Tribunal Federal por cerceamento do direito de defesa caso os pedidos sejam rejeitados.

A defesa de Dilma será construída pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, e deve ter a colaboração dos principais defensores da petista na comissão, entre eles o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB-RJ. Os governistas querem que Cardozo tenha a oportunidade de fazer a defesa pessoalmente na comissão para promover o embate ‘político-jurídico‘. Se a apresentação de Cardozo for barrada, os aliados do governo ameaçam judicializar o processo por cerceamento do direito de defesa.

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